Evento realizado em parceria com o Sisemi contou com a presença do presidente da CSPB e reuniu autoridades e dirigentes sindicais de diversos municípios catarinenses
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina (Fetramesc) e o Sindicato dos Servidores Municipais de Itapema (Sisemi), realizaram na quinta-feira, 19 de outubro, no município de Itapema, o 1º Ciclo de Debates sobre o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público – ‘Conectando Forças Para Um Serviço Público Melhor’.
Com programação durante todo o dia, o evento teve início com uma reunião entre os dirigentes sindicais, vindos dos municípios de Camboriú, Brusque, Lages, Itapema, Rio Negrinho, Governador Celso Ramos, Bombinhas, São Bento do Sul, Joaçaba, Braço do Norte e Gaspar. Na ocasião, foi convidado o sindicalista e assessor da Federação dos Servidores, Trabalhadores e Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FestmeSP), Ednilson Ferreira Barros ‘Pezão’, que abordou temas como ‘Condução de assembleia sindical’, ‘Negociação Coletiva’ e ‘Custeio Sindical’.
Com exemplos práticos de atuações sindicais em São Paulo e, ainda, provocando o debate entre os dirigentes sindicais, Pezão compartilhou experiências com todos, enfatizando que é necessário que os sindicatos mostrem para o trabalhador as conquistas sindicais. “Se hoje existe um salário mínimo, não é porque o Getúlio Vargas quis dar. Movimento dos trabalhadores, organizados em seus sindicatos de fato, obrigou o governo a colocar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Tudo o que a gente tem hoje, é fruto da luta de várias pessoas, e muitas delas até morreram por isso”, comentou.
O presidente da Federação Sindicatos Servidores Municipais do Rio Grande do Sul (Fesismers), Luís Claudiomiro de Quadros, também contribuiu com o debate com relação ao custeio sindical, bastante discutido entre os presentes.
No período da tarde, foram realizadas na Praça da Paz, ações sociais com a presença do Corpo de Bombeiros e do Sesi, que trouxeram informações sobre segurança e saúde.
Sessão Solene
O terceiro momento da programação foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Itapema: a Sessão Solene em celebração ao Dia do Servidor Público e também ao início do debate, no Estado de Santa Catarina, sobre o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público.
O convidado de honra da sessão, foi o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, que foi recebido pelos presidentes da Fetramesc e do Sisemi, Orlando Soares Filho e Fernando Castanheira, respectivamente. Com um público bastante expressivo, o evento, que foi transmitido ao vivo para todo o Brasil, pelo Facebook do Sisemi, registrou a presença da supervisora técnica do Dieese, Cristiane Perez; do presidente da Nova Central Sindical, Izaias Otaviano; do presidente da Força Sindical, Osvaldo Mafra; do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Alessandro Picksius; e do secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Paulo Cesar Sedrez; do presidente da Federação Sindicatos Servidores Municipais do Rio Grande do Sul (Fesismers), Sr. Luís Claudiomiro de Quadros; do vice-presidente da Associação Catarinense de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Judiciário e do Extrajudicial (Acapeje), Dr. Mauri Raul Costa.
Todas as autoridades foram unânimes em manifestar seu apoio ao Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público, ressaltando que a categoria é a única no país que não tem direito à negociação coletiva e, consequentemente, à Convenção Coletiva de Trabalho; entre outros direitos garantidos aos trabalhadores e trabalhadoras dos setores privados.
Na sequência, o convidado de honra do evento, João Domingos, fez uma explanação sobre todas as tratativas que envolveram a criação do Marco Regulatório e o que isso trará de benefícios aos servidores públicos nas três esferas federativas: União, Estados e Municípios.
Segundo o presidente da CSPB, estamos no terceiro momento do Marco Regulatório. O primeiro foi a sua concepção; o segundo foi a sua articulação e sua consolidação; e agora estamos na fase de implementá-lo realmente.
“Para chegar até aqui, percorremos o Brasil fazendo debates, seminários, realizamos um Congresso Extraordinário, de onde saiu a versão final do Marco Regulatório. Agora nossa missão é levá-lo aos estados e municípios, para além do movimento sindical. Que discutamos isso nas Câmaras de Vereadores, com a sociedade. No próximo ano, vamos preparar um material para entregar a cada candidato a prefeito, a vereador. Nós queremos equipar cada funcionário público a discutir a necessidade do Marco Regulatório a partir de uma ótica diferente, não como uma luta meramente corporativa, que poderia ser entendido como uma luta por privilégios para os servidores, mas sim como uma luta para melhoria da administração pública, para que ela possa dar mais serviço público, de melhor qualidade e mais justo em relação à carga tributária, por exemplo. Tudo isso com uma estratégia final, que é conquistarmos a aprovação no Congresso Nacional. Não adianta chegarmos lá hoje com um belo projeto, bem concebido e intencionado, se não tivermos a pressão da sociedade sob o Congresso. E só conseguiremos isso, mobilizando as pessoas”, ressaltou.
Durante a Sessão Solene, João Domingos recebeu do presidente da Fetramesc, o compromisso de levar a Jornada de Debates sobre o Marco Regulatório a todas as regiões do estado. “Santa Catarina tem sido modelo de mobilização para a CSPB, com uma atuação muito efetiva em todo estado e uma inspiração para todos nós”, comentou.
O presidente da CSPB reforçou a atuação do servidor público. “O Estado, sem o servidor público, é pouco mais que uma abstração jurídica, é um compilado de prédios, cadeiras, livros, totalmente sem ação. Quem materializa a ação do Estado, é o funcionário público. A pandemia foi o maior exemplo disso, as pessoas entenderam ali a necessidade do serviço público, mas às vezes eles não ligam o serviço público ao funcionário. Porém, não existe serviço público sem funcionário público. E esta é uma grande tarefa nossa, fazer ver que o serviço público é indispensável, é essencial e só é exercido por seres humanos, chamados servidores públicos”, frisou.
Segundo o presidente da Fetramesc, Orlando Soares Filho, Santa Catarina foi o primeiro estado a receber a jornada nacional para debater o Marco Regulatório e o próximo passo é realizar as jornadas regionais. “Apesar de todos os percalços climáticos que tivemos em nossa região nas últimas semanas, tivemos êxito na realização deste evento em Itapema, com a presença da maior autoridade na área do serviço público, que é o João Domingos. Não poderíamos desistir desse debate, haja vista que estamos com milhares de servidores públicos, nesse momento, reconstruindo as nossas cidades, seja nas obras, na saúde, na educação, todas as áreas de Santa Catarina têm lá um servidor público. Como homenagem ao Dia do Servidor Público nos encontramos para dar a eles uma esperança, de que vai ter uma legislação apropriada para o servidor público. E João Domingos nos trouxe uma importante informação: que este ano ainda, muito provavelmente teremos a negociação coletiva implementada para os servidores públicos, a única categoria de trabalhadores que não tem, até hoje, uma legislação que a ampare do ponto de vista da legalidade para negociar com a administração. Já houve um Decreto do Governo, está sendo tratado dentro do movimento sindical e esperamos que até dezembro nós teremos esta ótima notícia aos servidores públicos”, enfatizou.
O presidente do Sisemi, Fernando Castanheira, falou da satisfação em trazer o primeiro debate sobre o Marco Regulatório no Estado, para o município de Itapema. “O sentimento é de agradecimento hoje. A todos os sindicatos que estão presentes, contem conosco, contem com Santa Catarina, contem com nossas bases. Vamos rodar o Estado para que o Marco Regulatório seja discutido e sua aprovação seja realidade em todo o país”, complementou.
