Debate realizado na Câmara de Vereadores gera encaminhamentos políticos contra a proposta
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina – FETRAMESC marcou presença na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Araquari, na noite de terça-feira, 18 de novembro, para debater as consequências da PEC 38/2023 para o serviço público municipal. A iniciativa partiu da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo local, que decidiu discutir com profundidade os impactos da proposta na vida funcional dos servidores. O auditório esteve lotado, demonstrando o interesse e a preocupação da categoria.
A federação foi representada pelo presidente Orlando Soares Filho, pela vice-presidente e presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Araquari, Kátia Regina Cardoso da Silva, e pelo diretor jurídico da FETRAMESC, Jeferson Debus. Compuseram a mesa de debatedores o presidente da FETRAMESC, a dirigente sindical Kátia, o presidente do Instituto de Previdência Municipal — que também representou o Executivo — e o titular do cartório local.
Ao longo das falas, os representantes destacaram pontos críticos da PEC, que pode alterar significativamente direitos, carreira e a estabilidade dos servidores públicos municipais. Todos os presentes manifestaram preocupação com os prejuízos que a proposta traria ao funcionalismo, especialmente em municípios de pequeno e médio porte.
Após a rodada de explanações, a palavra foi aberta à comunidade, que participou de forma ativa com perguntas, comentários e relatos. O volume de intervenções evidenciou o impacto social da PEC e o receio concreto de retrocessos na vida laboral dos servidores.
Encaminhamentos e próximo passo
Como resultado da audiência, os vereadores se comprometeram a votar, na próxima sessão, uma moção de repúdio à PEC 38, reforçando a posição do município contra a proposta.
Outro encaminhamento foi o pedido formal para que o deputado federal Zé Trovão, autor da PEC, participasse de nova sessão na Câmara para apresentar sua justificativa. Uma pessoa do público entrou em contato com o gabinete do parlamentar ainda durante a audiência. A resposta, repassada posteriormente à presidente Kátia, informou que o deputado não comparecerá à cidade, mas abriu possibilidade de receber uma delegação de Araquari em seu gabinete em Brasília, na semana de 4 de dezembro, desde que seja enviado previamente um documento com os principais pontos que afetam os servidores.
A escolha de Araquari para abrir essa agenda de audiências públicas foi destacada pelo presidente da FETRAMESC como estratégica e simbólica. O município integra a microrregião de Joinville, cidade-base eleitoral do deputado Zé Trovão. Em Araquari, o parlamentar foi o terceiro deputado federal mais votado nas últimas eleições e o primeiro colocado dentro do seu partido.
Além disso, Araquari figura entre os municípios relevantes do Estado: possui o 12º maior PIB de Santa Catarina, apresenta alto IDH e conta com aproximadamente 50 mil habitantes, mantendo forte relação econômica e territorial com Joinville.
“Para a FETRAMESC, o fato de uma cidade com esse perfil abrir o debate sobre a PEC 38 reforça a responsabilidade das entidades sindicais e do legislativo local na defesa dos direitos dos servidores públicos”, enfatiza Soares Filho.
Atuação da FETRAMESC
Durante a audiência, Orlando Soares Filho colocou a FETRAMESC à disposição do sindicato local e da Câmara para auxiliar na construção do documento que será enviado ao deputado. Ele destacou ainda que a federação seguirá acompanhando todas as movimentações da PEC em nível estadual e nacional, promovendo mobilização, diálogo e esclarecimento sobre os reais impactos da proposta.
“A participação da comunidade, dos servidores e das entidades mostra o quanto essa pauta é séria e precisa ser amplamente debatida. A FETRAMESC segue firme na defesa do serviço público, do servidor municipal e da qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Soares Filho.