No mesmo dia em que aconteceram as eleições para nova diretoria do Sindicato de Servidores Públicos Municipais, Prefeitura encaminhou ofício de despejo da atual sede da instituição. Federação entrou com recurso em apoio ao sindicato

Diretores da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina (Fetramesc) participaram na segunda-feira, 27 de junho, da penúltima etapa do processo eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região. 

Segundo o presidente da Fetramesc, Orlando Soares Filho, a Federação foi convidada a coordenar as eleições do sindicato, que tiveram início já no mês de maio, com a convocação da comissão eleitoral. Houve a inscrição de uma única chapa, com o atual presidente Semião Pedro Pereira concorrendo à reeleição.

As eleições ocorreram na segunda-feira, sendo coordenadas pela comissão eleitoral, na presença do presidente da Fetramesc Soares Filho, dos diretores Sérgio Almeida e Luiz Vieira Reis, além de dirigentes sindicais ligados à Federação e à Nova Central Sindical, esta última, que realizou a apuração dos votos, através de seu presidente Isaías Otaviano. 

Foram coletados 222 votos, sendo a Chapa Um eleita com 99%. O mandato da nova gestão inicia em 2023 com término em 2028. 

“O resultado da eleição comprova que nosso trabalho está no caminho certo. O servidor demonstrou confiança na forma como estamos conduzindo o sindicato, e nosso compromisso é reverter esta confiança com muito trabalho, defendendo os interesses dos servidores, os direitos, para que não haja nenhum retrocesso, nenhuma redução de direitos previstos nos estatutos. Cabe a nós esta missão, como também a busca constante pela ampliação de direitos”, enfatiza o presidente reeleito.

Ofício de despejo

No dia da eleição, a Prefeitura de Itaiópolis encaminhou expediente extrajudicial, comunicando o desejo de despejo, em 30 dias, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do local onde está instalado há quase dez anos. O documento, foi assinado por três advogados do município e entregue ao presidente Semião Pedro Pereira, por oficial cartorário da cidade. “A prefeitura tem posse de uma parte da área, e nós, de outra parte. Não existe nenhuma escritura dessa área. Nos instalamos aqui em 2013, momento em que reformamos e construímos uma área nova, estruturando o sindicato para os atendimentos aos servidores”, revela o presidente Semião.

Desde o ano de 2013, na gestão do então prefeito Gervásio Uhlmann, o Sindicato tem a posse do imóvel, o qual está devidamente cercado, consolidando sua sede própria. No ano de 2017, a concessão da posse do imóvel foi mais uma vez renovada pelo então prefeito Reginaldo Fernandes, que num acordo judicial reconheceu o imóvel como sede própria do Sindicato dos Servidores.

Ocorre que no ano de 2022, o prefeito, sem qualquer motivação legal, que é um dos requisitos legais segundo a Constituição Federal para a validade dos atos administrativos, oficiou o presidente do Sindicato dos Servidores para que desocupe o imóvel, que não é do município, para em 30 dias desocupar o local.

A notificação não está expressamente assinada pelo prefeito municipal, mas pelo procurador jurídico Luiz Fernando Flores Filho e pelos advogados do município, Matheus Amaral Mocelin e Pamela Hoffmann Pomagerski.

O presidente do Sindicato não assinou a notificação, pois a mesma não estava assinada pelo prefeito Mozart, conforme determina o artigo 71 da Lei Orgânica do Município que, além de outras atribuições, fixa a competência do prefeito municipal. 

“Nos próximos dias vamos realizar uma assembleia extraordinária, com convocação da categoria, para apresentarmos a notificação extrajudicial e fazermos uma ampla discussão, pois o que está em jogo é a própria existência do Sindicato. Tudo o que foi construído na sede foi fruto do dinheiro arrecadado pelas contribuições dos servidores, portanto, o Sindicato é dos servidores e cabe a eles decidirem sobre o futuro da entidade”, destaca o presidente Semião Pereira.

Fato lamentável

Soares Filho, presidente da Fetramesc, classificou o ato como lamentável. “Acionamos o corpo jurídico da nossa Federação para tomarmos as devidas providências. O documento não veio nem assinado pelo prefeito, a quem caberia, no nosso entendimento, assiná-lo, mas sim por advogados. Tal atitude, é claramente antisindical, promovida pelo empregador, haja vista o grande trabalho exercido pela diretoria do sindicato, que não abaixa a cabeça para o autoritarismo do prefeito. O resultado foi expresso na eleição, com a grande aprovação da chapa encabeçada pelo presidente Semião”, complementa.