CARTA DAS FEDERAÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA REGIÃO SUL PRESENTES NO ENCOTRO EM BLUMENAU-SC
As Federações dos Servidores da região sul se reuniram no dia 8 de junho de 2022, na sede da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina (Fetramesc), na Cidade de Blumenau. Estavam presentes os Presidentes, Diretores e Assessores da Federação anfitriã, da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Fesismers) e da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais e Estaduais do Estado do Paraná (Fesmepar).
O principal objetivo da reunião foi de discutir, integrar e interagir as ações de política sindical dos Servidores Públicos dos estados do Sul do País. Foi unanime entre os representantes sindicais da Região Sul, a luta contra a continuidade do atual Governo Federal e de todas as suas políticas de desmonte, em especial às ocorridas nas relações contratuais e sindicais de trabalho. Bem como, por consenso as Federações da Região Sul presentes no encontro, declaram total apoio aos candidatos a Presidente da República em 2022 comprometidos com programas progressistas que se identificam e defendam as Pautas Trabalhistas do Movimento Sindical, com destaque para a revogação de todas as supressões de diretos dos Trabalhadores e da Organização Sindical ocorridas nas reformas trabalhistas neoliberais, pós golpe parlamentar de 2016.
Com relação às lutas sindicais no setor público os representantes das Federações destacaram como fundamental a defesa da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com distinção para a regulamentação da negociação coletiva, dissídio, greve e financiamento, nas ações e organizações sindicais de trabalho no setor público. No que concerne especificamente ao financiamento sindical, foi destacado de forma unanime no encontro de Blumenau, de que deve ser realizado de forma emergencial um debate nacional com as Entidades Federativas de representação sindical do setor público, para discutir o processo de
representatividade e financiamento das Federações e Confederação, com elaboração e deliberação de um documento oficial representativo. Documento que terá como objetivo contribuir e fomentar o debate com todo o movimento sindical nacional e futuros representantes políticos do Congresso e Executivo nacional. Isso frente a grande possibilidade de retorno de um Governo Nacional Progressista que dialoga com empatia sobre as pautas reivindicativas do Movimento Sindical.
No campo das políticas e ações sindical das Federações e Confederação, os representantes das Federações da região sul presentes no encontro de Blumenau destacaram como de fundamental importância a realização de debate nacional das entidades sindicais federativas do servidor público, como forma estabelecer ações políticas conjuntas contra a precarização das relações de trabalho no setor público. Com destaque para o processo de terceirização do trabalho no setor público, suas consequências graves na fragilização da representação sindical dos trabalhadores, com consequente redução dos concursos públicos, refletindo de forma danosa nos sistemas estatutários, sociais e constitucionais do serviço público. O que resulta em potenciais prejuízos aos fundos de sustentação dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).
As Federações da região sul presentes no encontro de Blumenau entendem de forma unânime que todas as estratégias e ações de política sindical refletidas no encontro e expostas na presente carta devem ser protagonizadas e fortalecidas pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). As federações da região sul representam segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) o total de 1.536.751,00 servidores públicos, com expressivos 14% do montante nacional, sendo 1.191 municípios com destacados 21% de participação no total nacional. Nesse sentido, as Federações da região sul almejam maior representatividade nas decisões diretivas da CSPB. É mister segundo os confederados da região sul presentes na reunião, um debate sobre qual Confederação se pretende reconstruir após o tsunâmi trabalhista de 2016, que desestruturou de forma grave as finanças da instituição confederativa, desnudando a total ausência de planejamento contingencial financeiro de curto, médio e longo prazos. Tendo como consequência a precarização e o enfraquecimento da ação política da Confederação, como entidade representativa fundamental na ação sindical em defesa dos interesses dos Servidores Públicos, em momento conjuntural político histórico tão infortúnio.
Os representantes das Federações destacam a importância do encontro como forma de integrar a organização federativa dos Servidores Públicos da região sul, com ampliação do debate nacional com discursos e ações políticas progressistas em defesa dos Servidores, do serviço público e das políticas públicas decorrentes em benefício da sociedade brasileira. As forças federativas da região sul precisam de maior respeito político e representatividade no espaço confederativo frente a histórica sustentação da importância política da CSPB. O Brasil precisa mudar o poder político nefasto que se instalou e se apropriou do Estado. O provável e esperançoso retorno da primavera política nacional com a eleição de um Governo Federal progressista que respeita o espaço de atuação sindical e seu fortalecimento nas relações de classe, suscitará uma nova forma de pensar e estruturar o sindicalismo no setor público. Para isso, precisamos estar preparados e organicamente organizados no espaço sindical federativo e confederativo. Viva a organização e as lutas sindicais dos Servidores Públicos da Região Sul e do Brasil!
Assinam a presente carta:
Orlando Sores Filho
Presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina (Fetramesc)
Luiz Carlos Silva de Oliveira
Presidente Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais e Estaduais do Estado do Paraná (Fespemar)
Luís Claudiomiro de Quadros “Chicão”
Presidente Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Fesismers)
Blumenau, 8 de junho de 2022