Fetramesc - Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de Santa Catarina 

14 de Dezembro de 2018



Fetramesc - Notícias

Lista de Notícias

Reforma trabalhista cria nova barreira para tempo especial[+]

IBGE: Mais ricos recebem 36 vezes acima do que ganham os pobres em 2017[+]

A Desconstrução do movimento sindical e a sua necessária reinvenção[+]

FETRAMESC no I Fórum de Mulheres de Camboriú[+]

Fetramesc no Ocupa Brasília [+]

Ocupa Brasília[+]

Reunião da Diretoria debate alterações no regimento, no estatuto e ações estratégicas para 2017[+]

Greve Geral 28 de abril 2017[+]

FETRAMESC realiza o 2º Encontro das Mulheres[+]

Greve Geral Contra As Reformas[+]

Ministro do Trabalho recebe propostas das centrais sobre Reforma Trabalhista[+]

2º Encontro das Mulheres - FETRAMESC[+]

Contra todo e qualquer retrocesso.[+]

Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS[+]

Reforma da Previdência: Passados mais de 21 anos, os mesmos interesses escusos: os tentáculos do mercado-financeiro ultra-neo-liberal[+]

Deputados Federais debateram a Reforma da Previdência em São Bento do Sul[+]

Abertura do Ano Letivo em Porto União[+]

Sitraslo inaugura nova sede e terá atendimento diário[+]

FST FAZ ÚLTIMOS AJUSTES PARA INÍCIO DA CAMPANHA NACIONAL CONTRA RETROCESSOS[+]

Artigo: Previdência, 94 anos[+]

SINDSERV de Curitibanos Carta Aberta a População[+]

Comunicado de Férias[+]

A FETRAMESC trouxe Palestrante a Blumenau para explicar a PEC 55 e a conjuntura politica Atual.[+]

Fetramesc realiza reunião com diaretoria e conselho de representantes.[+]

É ocupação. É resistência! Próxima semana será decisiva para o futuro do Serviços Público[+]

PEC 241(55): 95% dos internautas são contra, aponta consulta do Senado[+]

PLS 385/16: Contribuição Sindical ameaçada[+]

Sinseb realiza Seminário Sindical sobre Regime Próprio de Previdência[+]

FETRAMES REALIZA REUNIÃO COM A DIRETORIA[+]

BANNER: Dia Nacional de Lutas contra a PEC 241[+]

Nota e Repudio a PEC 241[+]

REUNIÃO DIRETORIA[+]

Curitibanos Eleições 2016[+]

Direitos dos Servidores[+]

FETRAMESC em Curitibanos[+]

Sintraspug promoveu curso de capacitação para motoristas e operadores de máquinas[+]

FETRAMESC CONTRATA ASSESSORIA ECONOMICA[+]

DECISÃO JUDICIAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE[+]

Secretário Regional Antonio Colaço Visita Sindicato[+]

Reunião Fetramesc e Nova Central com Sindicatos em Curitibanos[+]

CSPB e entidades sindicais conseguem impedir votação do PLP 257 nesta semana[+]

PLP 257/16: CSPB protagoniza ato contra projeto que coloca a dívida dos estados e DF na conta do servidor[+]

FETRAMESC em Ibirama[+]

SINTRASPUG reunido com Servidores da Saúde[+]

FETRAMESC visita Otacílio Costa, Capão Alto e Curitibanos.[+]

Nota de Falecimento Dr. Paulo Ronconi[+]

Secretário Regional em Timbó Grande[+]

SINTRASPUG, NCST SC E FETRAMESC NO SEMINÁRIO EM GASPAR[+]

MAIS UM RETORNO DE SERVIDOR EXONERADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO[+]

SISEMCAM Realiza Seminário em Camboriú[+]

Reunião no Sindicato dos Servidores tratará de assuntos da hora atividade dos professores[+]

Reunião Diretoria e Conselho de Representantes[+]

Reunião em São João do Itaperiú[+]

Sintraspug Realiza Assembleia[+]

FETRAMESC Visita Sindicatos[+]

Kátia é reeleita presidente do Sindicato dos Servidores de Araquari[+]

Braço do Norte Realiza Assembleia com Servidores[+]

Servidores de Brusque elegem nova diretoria[+]

CSPB reúne Diretoria Executiva e Conselho de Representantes[+]

Reunião na Nova Central Sindical de Santa Catarina[+]

Servidores de São Bento do Sul retomam negociações[+]

Gaspar - Comissão que analisa RPPS – Regime Próprio de Previdencia Social se Reúne[+]

ASSESSORIA JURÍDICA RECORREU DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU[+]

Servidores públicos iniciam greve em Santa Rosa de Lima[+]

Nota de Pesar Pelo Falecimento de Rudney Vera de Carvalho Presidente da Feserpms.[+]

Presidente do Sintraspug comenta projeto GASPREV[+]

Ministro do Trabalho em visita à CSPB firma compromisso com a classe trabalhadora[+]

ASSEMBLEIA COM OS SERVIDORES DE MAJOR GERCINO[+]

Fetramesc Cumpre Agenda de Visitas a Sindicatos Correia Pinto[+]

Fetramesc Cumpre Agenda de Visitas a Sindicatos Lages[+]

Incêndio destrói sede do Sindicato dos Servidores em Água Doce[+]

Fetramesc Participa de Assembleia em Ponte Alta do Norte[+]

Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul garante reajuste integral da inflação[+]

Assembleia Geral Servidores de Luzerna[+]

Atenção! Pronunciamento do presidente da CSPB[+]

PIRÃO COM LINGUIÇA É SUCESSO DE PUBLICO[+]

Assistentes Sociais Pelas 30 Horas já[+]

Prefeito de Itaiópolis quer acabar com direitos dos funcionários[+]

Juridico da Fetramesc Ganha Mandado de Injunção em Santa Cecília[+]

CSPB participa de audiência pública na CDH e aponta caminho de resistência a qualquer ataque a direitos trabalhistas e sociais.[+]

POR UNANIMIDADE ASSISTENTES SOCIAIS DECIDEM PARALISAR ATIVIDADES A PARTIR DO DIA 17 DE MAIO[+]

Informativo[+]

Servidores de Lages propagam o ‘estado de greve’[+]

Passeata do Movida reúne cerca de 1.200 trabalhadores do estado em Brusque [+]

Festa do Pirão com Linguiça[+]

Servidores de Major Gercino Visitam a Fetramesc[+]

Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Porto União Comemoram Dia do Trabalho.[+]

Eleições na FETICOMSC[+]

Fetramesc na ALESC Contra o PLC 257/16[+]

Justiça do trabalho, concedeu liminar a Fetramesc[+]

CSPB mobiliza-se contra PLP 257 e enterra projeto em ato de protesto[+]

Fetramesc Visita sindicato em Fraiburgo.[+]

Diga Não a Pl 257/16[+]

Assembleia em Camboriu[+]

FETRAMESC Em Bom Jardim da Serra[+]

FETRAMESC Em Santa Cecília [+]

CSPB reúne Diretoria Executiva e Conselho de Representantes

 

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, realizou, nesta quinta-feira (16), a Reunião da Diretoria e do Conselho de Representantes 2016. Os sindicalistas debateram Conjuntura Nacional, Previdência Social, aprovam por unanimidade o parecer do Conselho Fiscal e deliberaram propostas definidas pelos presidentes das federações filiadas. 

Diretores da CSPB reuniram-se, no início da manhã,  com o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO). Durante o encontro, os sindicalistas apresentaram as principais demandas dos trabalhadores do setor público e buscaram, junto ao parlamentar, apoio legislativo para aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura e regulamenta, pelo dispositivo constitucional, a data-base dos trabalhadores do setor público.

A reunião do Conselho de Representantes iniciou com a exibição de um vídeo, produzido pela Secom/CSPB, em homenagem ao diretor Rudney Vera de Carvalho, líder sindical que faleceu no último 27 de maio (clique aqui e veja a nota de pesar expedida pelo Senado Federal). Momento de emoção que recordou a atuação sindical de Rudney junto à CSPB, entidade que ele ajudou a construir e prosperar.

Palestras sobre a Conjuntura Nacional e Previdência Social, proferidas por especialistas renomados, abrilhantaram a programação ao compartilhar com os participantes  conhecimentos técnicos relevantes aos desafios contemporâneos. 

O jornalista e assessor parlamentar do Diap, Antônio Augusto de Queiroz - “Toninho do Diap”, proferiu palestra sobre Conjuntura Nacional. Toninho cumprimentou os participantes, compartilhou informações sobre o funcionamento da máquina pública, arrecadação tributária e administração dos recursos arrecadados pelo estado como meio de ampliar a compreensão dos temas posteriores.
 
A criminalização da política - alertou  o palestrante - visa garantir o monopólio e as regalias de grupos que ocupam o topo da pirâmide social do país. “Foi pela política que conquistamos direitos que nos permitiram avançar no processo civilizatório. Diretos trabalhistas, sociais, humanos e previdenciários, são alguns exemplos daqueles que foram conquistados à partir do restabelecimento da democracia, e de muita luta dos movimentos sociais e sindicais. O distanciamento e desconhecimento sobre o funcionamento das nossas instituições, do papel do estado e do texto constitucional, favorece a disseminação equivocada de que o estado exerce um papel secundário para o nosso desenvolvimento econômico e social. Amparados nesse desconhecimento, grupos  interessados na manutenção da desigualdade e da exploração em limites inaceitáveis da força de trabalho, impõe uma agenda de desconstrução do arcabouço de leis que protegem e resguardam os interesses da classe trabalhadora e da sociedade brasileira”,  informou Toninho.
 
Com o rompimento do ciclo democrático amparado pelo voto popular, o assessor parlamentar salientou que a conjuntura segue em desfavor do trabalhador brasileiro. “Temer é a expressão do documento “Ponte para o Futuro”. O novo governo não tem pudores em impor uma agenda impopular, de perseguição a direitos trabalhistas e sociais submetida à conveniência do grande capital, sobretudo do capital financeiro, que abocanha parcela significativa do PIB nacional. Projetos como a Reforma da Previdência em prejuízo dos trabalhadores; o PLP 257, com a aniquilação das fontes de financiamento da máquina pública como moeda de troca para o refinanciamento da dívida dos estados; a desindexação de salários à inflação acumulada; a terceirização generalizada do mercado de trabalho;  e a prevalência do negociado sobre o legislado, são alguns exemplos das graves reais ameaças a toda classe trabalhadora, tanto do setor público, como do setor privado, que integram a agenda governista. É preciso contrapor essas ameaças por meio de ações afirmativas, mobilizações e articulação política que esclareçam a dimensão desses problemas, bem como sensibilizem agentes do poder público quanto a prejuízos irreparáveis a emperrar o desenvolvimento nacional”, concluiu.

Os participantes assistiram a palestra sobre o tema proferida pelo jornalista, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero.  O especialista esclareceu pontos sobre a falácia do déficit da Previdência Social. Romero apresentou informações detalhadas sobre as fontes de arrecadação, o funcionamento, e a administração do sistema previdenciário brasileiro.  “O conjunto de receitas destinadas à Seguridade Social, somente no ano de 2015, assegurou um superávit de mais de R$ 24 bilhões., em que pese o cenário de ampliação do desemprego e de queda de arrecadação em consequência desta circunstância.  É preciso estancar a utilização desses recursos para outras finalidades, sobretudo para o pagamento de juros e amortizações da dívida publica. Dívida esta, carente de legitimidade ao negligenciar uma auditoria, prevista no texto constitucional,  que permitiria, se aplicada, um diagnóstico preciso do endividamento brasileiro”, alertou o especialista.
 
Romero afirmou que a agenda política nacional segue na contramão de garantir solidez ao sistema previdenciário brasileiro. O jornalista apontou  alternativas durante a palestra: “Outro caminho para assegurar novos recursos à Previdência, é ampliar a formalização do mercado de trabalho e elaborar e implementar políticas afirmativas que estimulem investimentos no setor produtivo, potencializando, com isso,  o crescimento da oferta de postos no mercado de trabalho brasileiro e da base de contribuintes do Sistema Previdenciário”, recomendou.
 
O palestrante denunciou a perseguição homogênea dos gestores ao Sistema Previdenciário. “Todos os governos sempre falam em Reforma da Previdência. As propostas encaminhadas, sem exceção, visaram confundir a opinião pública com desinformações  sobre um suposto déficit, jamais confirmado, com objetivo de diminuir benefícios assegurados aos contribuintes. Garantir a saúde financeira da Seguridade Social é papel do estado. Precisamos cobrar de nossas autoridades mais eficiência, responsabilidade e transparência no aporte e administração dos nossos recursos previdenciários”, concluiu.

João Domingos abriu inscrições para os participantes esclarecerem dúvidas junto aos palestrantes convidados. Os sindicalistas formularam perguntas que foram prontamente respondidas pelos especialistas convidados.

Deliberação do parecer do Conselho Fiscal sobre o Balanço Patrimonial e Financeiro de 2015
 

Os integrantes do Conselho Fiscal da entidade  distribuíram, a todos os participantes o parecer técnico do balanço patrimonial e financeiro da CSPB no exercício 2015. Após ser submetido à análise das entidades filiadas,  o parecer foi aprovado por unanimidade entre os presentes.
 

Deliberação das propostas definidas pelos presidentes das entidades filiadas
 
Os participantes aprovaram, de maneira unânime, a postura da CSPB em seguir no processo de diálogo e relações institucionais indispensáveis junto ao governo interino.

Integrantes da CSPB e do Conselho de Relações do Trabalho da Câmara Bipartite entre Governo e servidores públicos no Ministério do Trabalho (MTE), apresentaram e distribuíram a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre o custeio da organização sindical no setor público e institui o Fundo de Qualificação, Capacitação e Formação dos Servidores Públicos. O secretário-geral da entidade, Lineu Mazano, proferiu a leitura integral do documento para análise e deliberação do Conselho de Representantes da CSPB.  João Domingos lembrou que o projeto é fruto de dois anos e meio de negociações junto a diversas entidades sindicais com representantes na Câmara Bipartite do MTE. Sugestões de emendas ao projeto foram registradas e serão encaminhadas à análise junto ao Conselho de Relações de Trabalho do ministério. O mesmo ocorreu nas análises da PEC que acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e do Relatório Final da comissão destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical.

O dirigente sindical da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FenaPRF, Dovercino Borges Neto, foi nomeado diretor adjunto de Assuntos da Área Federal da CSPB. O sindicalista recebeu boas-vindas e cumprimentos do conjunto de diretores da confederação.

Na ocasião, os participantes sugeriram encontros mensais, com um representante de cada federação filiada, para apresentarem, em conjunto, suas pautas e demandas junto a CSPB. Na sequência João Domingos apresentou a sugestão de viabilizar meios para a criacão de sedes estaduais da CSPB, com objetivo de descentralizar as ações da confederação e aproximar a entidade de sua base sindical. Ambas propostas foram aprovadas por unânimidade. 
 
Fonte: CSPB